Cássio usa exemplo do TRE maranhense e acredita que caso se espelha ao dele

Ajuste da letra O ex-governador e candidato ao Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB), usou seu micro blog no Twitter para reafirmar o sentimento de absolvição no que diz respeito ao julgamento que enfrenta na corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e aproveitou para disponibilizar link de matéria publicada no site G1, dando conta de que o TRE-MA decidiu que Ficha Limpa não vale para condenação anterior à lei. Com isso, foi mantida a candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado com base na Lei da Ficha Limpa.

O deputado foi condenado e multado pelo TRE-MA por propaganda eleitoral supostamente irregular nas eleições de 2006. Na época, dois internautas acessaram o site do candidato por meio de um link que ficava na página institucional de uma prefeitura do interior do Maranhão.

Ao contrário do que definiu o TSE, cinco dos seis juízes que compõem o colegiado entenderam que a lei não vale para condenações anteriores à sua publicação. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes considerados graves (como homicídio, racismo e desvio de verbas públicas) e que renunciam ao cargo para evitar punições.

Com base na Constituição Federal, os juízes do TRE-MA entenderam que a lei trata a inelegibilidade como uma pena e, portanto, não poderia retroagir para prejudicar uma pessoa.

DA REDAÇÃO WAGNER ASSUNÇÃO