Aprovação de união civil entre gays na Argentina pode facilitar votação no Brasil

Um dos onze coautores de projeto de lei (PL 4914/09) que garante o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o deputado José Genoíno (PT-SP) acredita que a aprovação de lei semelhante na Argentina no mês passado pode facilitar a votação do tema no Congresso brasileiro. Na opinião do deputado, “as decisões da Argentina, da Espanha e de Portugal, que são países com tradição religiosa parecida com a do Brasil, contribuem para quebrar esse tabu”.

Pela proposta, casais homoafetivos devem ter os mesmos direitos e responsabilidades daqueles formados por homens e mulheres. O deputado explica que a medida não se relaciona a casamento nem a adoção. “Estou tratando dos direitos civis – bens, herança, previdência, segurança após a morte, aquisição de bens. Queremos tirar qualquer vinculação com religião”, explica.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, os homossexuais não pleiteiam casamento religioso porque cada religião tem seus dogmas, que devem ser respeitados. “O que nos interessa são os direitos civis”, sustenta. “Pela Constituição brasileira, todos são iguais perante a lei”, lembra.