Bancada petista na ALPB promete ação judicial contra as demissões dos servidores

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) anunciou hoje (22) que a bancada petista na Assembléia Legislativa iráentrar com uma ação judicial contra o Governo do Estado pedindo que as demissões de prestadores de serviços estaduais, com mais de cinco anos de trabalho, sejam revogadas.

O parlamentar petista alega que o Governo não observou os princípios fortemente enraizados na Constituição Federal, que são: o da razoabilidade, do direito adquirido, da segurança jurídica, entre outros.


Anastácio disse ainda que o documento do Ministério Público apresenta sugestão para o Governo demitir os prestadores de serviços e não contratar outros.