Governo prorroga prazo para regularização das motocicletas

O Governo do Estado prorrogou para o dia 8 de agosto o prazo para os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais com até 150 cilindradas, com dívidas de licenciamento vencidas até 31 de dezembro de 2010, solicitarem o benefício assegurado pela Medida Provisória n° 173, de 7 de maio de 2011, que dispõe sobre o perdão de débitos gerados em razão de imposto e taxas estaduais. O vencimento do prazo estava previsto para a última sexta-feira (8).

O perdão da dívida, que tem por objetivo a regularização da frota (considerando que das 248 mil motocicletas registradas no Detran da Paraíba, quase 150 mil estavam inadimplentes), foi concedido para beneficiar pessoas que optaram pela motocicleta, em virtude do preço do veículo e da facilidade de locomoção, mas não conseguiram honrar o pagamento do licenciamento anual, principalmente em razão do valor cobrado pelo seguro obrigatório.

Enquanto para os carros o tributo é de R$ 101,16, para as motocicletas o valor cobrado é de R$ 279,29. O cálculo leva em consideração os riscos de roubo e o elevado índice de acidentes de trânsito envolvendo este tipo de veículo.