CPI investiga denúncia de pessoas traficadas na PB
foto ilustrativa |
A Assembleia
Legislativa deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para apurar as denúncias, trazidas nas últimas edições do jornal Correio
da Paraíba, sobre o tráfico de pessoas da Paraíba para a Europa. A
iniciativa de apresentar a CPI foi da deputada Lea Toscano (PSB), que já
recolheu 13 assinaturas. Pelo Regimento da ALPB, o mínimo seriam 12
assinaturas para abrir uma CPI.
Em sua
justificativa, Lea Toscano cita o artigo 231 do Código Penal, alterado
em 2005, para combater o tráfico internacional de pessoas: “promover,
intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa
que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no
estrangeiro”.
Segundo a
deputada, com a CPI serão investigadas as denúncias e “outros casos
poderão aparecer e a Assembleia Legislativa da Paraíba estará em
consonância com as aspirações do povo, ao apurar algo tão abominável à
humanidade”.
Denúncia
O jornal
Correio da Paraíba trouxe em sua publicação desta terça-feira (26)
matéria que revela que mais de 10 mulheres paraibanas podem estar sendo
vítimas de tráfico internacional de pessoas, conforme revelou a delegada
de Defesa Institucional da Polícia Federal na Paraíba, Carolina
Patriota.
Segundo ela, há
dois inquéritos em investigação, que indicam a existência de mais de
cinco aliciadores. As investigações seguem em sigilo, mas já se sabe que
o destino das vítimas é a Europa, a partir de Portugal.
Nesta segunda, o
promotor de Justiça Marinho Mendes denunciou que dois jovens
homossexuais, de 18 anos, do município de Araçagi, no Brejo paraibano,
estariam se preparando para embarcar para a Itália para trabalharem como
“escravos do sexo”. Ele acredita que pelo menos 60 travestis da Paraíba
já foram traficados para a Europa, dos quais 40 só de Araçagi.
O tráfico
internacional de jovens homossexuais tem sido denunciado desde 2005 pelo
Jornal Correio, o que fez com que o procurador-chefe do Ministério
Público do Trabalho (MPT), Eduardo Varandas, apresentasse, em 2011,
denúncia contra seis integrantes de uma quadrilha, a partir de
investigações da Polícia Federal. A quadrilha, porém, continua solta por
entraves nas relações internacionais entre Brasil e Itália.
A delegada
Carolina Patriota informou que, desde que assumiu a delegacia, em 2011,
está diante de dois casos, sendo um aberto em 2009 e outro também em
2011. Embora o caso das travestis tenha ganho repercussão, ela ressaltou
que o tráfico de mulheres sempre foi muito mais frequente. “A
prostituição é comum e muitas delas não se denunciam por achar que são
parte do crime, ou por medo das ameaças que feitas contra elas, ou por
acharem que a polícia não vai resolver”, observou, acrescentando que, em
alguns casos, isso também não ocorre porque as vítimas criam vínculos
com os aliciadores e não querem voltar ao Brasil, mesmo enfrentando essa
situação. O grande problema, de acordo com a delegada, está aí, porque,
sem denúncia, não há materialidade do crime, diferente do tráfico de
drogas.
As
investigações também dão conta de que, diferentemente do que ocorria no
passado, Espanha e Leste Europeu deixaram de ser os destinos mais
frequentes das vítimas de tráfico de pessoas. “Com a fiscalização mais
rígida, espalhou. Agora, entram por Portugal, até porque, devido a uma
série de contratos com o Brasil, quase nunca são barradas na imigração”,
informou, fazendo uma constatação: “O tráfico de pessoas é mais
rentável que o tráfico de drogas e o de armas”. A falta de denúncias,
contudo, faz com que os criminosos dificilmente sejam pegos.
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