Operação Pão e Circo 12 prefeitos paraibanos caem na malha fina confira

Análises feitas por técnicos da Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU) resultaram na elaboração de 45 relatórios, contendo documentos apreendidos durante a 'Operação Pão e Circo'. Os relatórios foram entregues na tarde desta segunda-feira (1º) ao Ministério Público da Paraíba e 12 ex-prefeitos são citados.
Depois de avaliados pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco),os documentos vão servir de mais subsídios para a ação judicial que pretende a condenação dos envolvidos nas irregularidades.
Os relatórios foram entregues pelo próprio chefe da Controladoria Regional da União na Paraíba (CGU-PB), Fábio da Silva Araújo, ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
A entrega dos documentos ocorreu na sede do MPPB em João Pessoa e também foi acompanhada pelos promotores de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco; Herbert Vitório Carvalho, também integrante do Gaeco; e João Arlindo, coordenador das Assessorias do Procurador-Geral. Os 45 relatórios envolvem as prefeituras das cidades de Mulungu, Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Cuié de Mamanguape, Conde e João Pessoa.

A 'Operação Pão e Circo' foi deflagrada no dia 28 de junho do ano passado para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Na ocasião, três prefeitos foram presos. As irregularidades m
A operação deflagrada em junho foi o resultado de um ano de investigações feitas pelo Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval, Carnaval fora de época, aniversários das cidades etc.).

As fraudes

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.
Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no estado de Alagoas. Os prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé foram presos.
Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação. O esquema era comandado por empresários de dentro das próprias prefeituras. Estima-se que foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.
Os mandados de prisão temporária expedidos compreenderam, na época da operação, os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos; empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Eles foram acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
otivaram o MPPB a ingressar com medida cautelar pedindo o afastamento dos três gestores. Na época, o pedido foi deferido pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.