Emplacamentos de “cinquentinhas” devem ser feitos até final de 2015
Os proprietários de ciclomotores do tipo
“cinquentinha” já podem fazer o emplacamento dos seus veículos com
tarifas reduzidas. A portaria de nº 251/15 do Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba (Detran-PB) estabelece aos proprietários de
motocicletas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 o prazo de até 31
de dezembro de 2015 para realizarem o registro e licenciamento. O
procedimento é realizado na sede do Detran, no bairro de Mangabeira, em
João Pessoa e nos postos de atendimento dos Shoppings do Automóvel e
Carro Legal, na BR 230 e nas Circunscrições Regionais de Trânsito da
Paraíba (Ciretrans).
Para isso, os proprietários devem seguir um calendário de registro
por meio da numeração terminal do chassi do ciclomotor. As
“cinquentinhas” com final 1, 2 e 3 deverão ser emplacadas durante este
mês de outubro; já com final 4, 5 e 6 o emplacamento deve ser realizado
em novembro. E no mês de dezembro, deverão ser emplacadas as
motocicletas com numeração final 7, 8, 9 e 0.
Antes de procurar o Detran, o proprietário do veículo deve observar
na nota fiscal se o ciclomotor tem cadastro na Base de Índice Nacional
(BIN). Caso não tenha, ele deverá procurar a revenda correspondente e
solicitar o cadastro, e se a revenda não mais estiver ativa, deverá
procurar outra revenda da mesma bandeira ou fabricante.
Para emplacar o veículo é necessário apresentar original e cópia da
nota fiscal do ciclomotor ou de documento que comprove a transferência,
ou seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente
assinado e com firma reconhecida do RG, CPF e comprovante de residência.
Se pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social e CNPJ.
O Detran alerta que, durante o prazo concedido e sendo respeitado o
calendário estabelecido, os condutores poderão circular nas vias
portando apenas a Nota Fiscal do veículo, mas, após o término do prazo
para a regularização, os proprietários deste tipo de veículo que não
estiverem adequados serão multados, de acordo com Código Transito
Brasileiro (CTB).
Taxas - Lei assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB),
reduziu em 74,5% as tarifas para o primeiro emplacamento dos
ciclomotores, redução de 49,27% para a renovação anual desses veículos e
a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
De acordo com tabela de valores estabelecida pelo Detran-PB
referente ao UFR-PB do mês de outubro, o primeiro emplacamento para o
ciclomotor custará R$ 42,08, a Taxa de Prevenção contra Incêndio e
Salvamento será R$ 10,52 e o Seguro de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) proporcional a 3/12
avos, R$ 73,00. E o custo para a aquisição da placa será de R$ 50,00.
Então, o valor total do emplacamento e licenciamento custará R$ 175,60. O
ciclomotor será submetido à vistoria veicular eletrônica, que tem o
pagamento isento de taxas.
O primeiro proprietário de ciclomotor a realizar o emplacamento,
Rosildo Dantas, ficou muito satisfeito com a medida. “Essa decisão é
muito válida, principalmente para nossa segurança, pois inibe que
pessoas utilizem esses veículos para praticarem algum ilícito”,
ressaltou.
O superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, disse que a
regulamentação dos ciclomotores cria uma segurança para o usuário e
distingue aquele que é correto no trânsito daquele que é indisciplinado.
“Essa regulamentação é um ganho para a população como um todo. Afinal,
para ser cidadão é necessário se ter conhecimento, direitos e deveres e
nesse caso a regulamentação das cinquentinhas será feita dentro de um
preço justo e diferenciado”, afirmou.
Aristeu ressaltou ainda que, o Governo do Estado está oferecendo as
melhores condições para que essa regulamentação seja feita de maneira
adequada. “O Estado está dando os incentivos, isenções e os descontos
para que o custo da regulamentação do emplacamento das cinquentinhas
caiba no bolso do trabalhador”, comentou.
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