Multas de trânsito ficam até 244% mais caras para motorista embriagados e viciados no celular
Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser
aplicadas nesta terça-feira (01) em todo o Brasil. As multas sofreram
reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão
aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob
efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.
A
multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica:
passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para
gravíssima. A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum,
comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos
cinco anos. “Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na
tomada de decisão do motorista”, acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e
professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana
Mackenzie.
Para quem se recusar a fazer o
teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$
2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame
– que, na avaliação de Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comissão
de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-SP), abrirá brecha para ainda mais contestações judiciais. “É
inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai contra o
princípio de presunção de inocência.”
Já para
Bacaltchuck, a maior rigidez contra o álcool alinha a legislação
brasileira com as de vários países desenvolvidos, que nem ao menos
permitem a negativa ao exame. “Tem de ter tolerância zero mesmo. O
álcool é uma das causas determinantes de acidentes, como o excesso de
velocidade”, defende o professor
Outra mudança é no
tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor
atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso,
haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas
destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até
privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$
293,47.
Embora os reajustes venham em período de
crise econômica, o argumento do governo foi o período de 19 anos sem
aumento das multas. A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff
em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência. Alguns
itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações
pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.
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