Efraim Filho defende fim de foro privilegiado para todos os Poderes da República
“A minha convicção é a de que o foro
privilegiado já cumpriu o seu papel histórico, na transição da ditadura à
democracia, e não há mais motivos para permanecer na nossa
Constituição”. Assim se pronunciou o deputado Efraim Filho, líder do
Democratas na Câmara.
O deputado paraibano frisou que essa é a sua opinião pessoal sobre o
tema, e lembrou que há diferentes correntes no debate. “Esse é um debate
que tem de acontecer e eu acredito que cada parlamentar tem que entrar
com a mente para convencer e ser convencido”, disse ele.
Na opinião do líder, porém, o foro privilegiado deveria ser extinto
não apenas para funções no Legislativo, mas para todas as funções dos
três Poderes da República, excetuando apenas os chefes destes Poderes.
“A preservação dos princípios constitucionais, da harmonia e
independência dos Poderes, requer o foro privilegiado para os
presidentes do Judiciário, Executivo e Legislativo, mas apenas eles”,
opinou Efraim, revelando que, atualmente, há cerca de 22 mil funções com
foro privilegiado no Brasil. “A prerrogativa de foro, que deveria ser
exceção no país, está praticamente virando regra”, afirmou o deputado
paraibano.
Efraim Filho relatou, no ano passado, a PEC 470/05 na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo texto propõe o fim do
foro privilegiado para deputados federais e senadores. Ele deu parecer
favorável à matéria e a outras onze propostas de emenda à Constituição,
apensadas, que tratavam do mesmo tema. A CCJC ainda não votou o
relatório do líder.
Questionado sobre a possibilidade de os parlamentares retirarem as
assinaturas do requerimento que propõe o fim do foro privilegiado,
Efraim disse não acreditar nessa hipótese. “Eu acredito que não tem
retorno. É irreversível a discussão dessa matéria. Temos hoje uma
vigilância da sociedade e da imprensa que acompanham os passos do
Congresso, e não dá para recuar mais em temas como esse”, finalizou ele.
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