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Governo transforma Rádio Tabajara em empresa e prevê concurso público

O Diário Oficial do Estado trouxe, nesta quinta-feira (11), uma Medida Provisória que extinguiu a Rádio Tabajara, a transformando em empresa. A partir da publicação, a Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão passa a ser Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A.

Com a decisão, os contratos atuais poderão ser suspensos ou rescindidos, e a contratação de pessoal se dará por meio concurso público. Já os servidores em regime de prestação de serviço terão seus contratos encerrados, caso não sejam aproveitados na nova estrutura funcional da empresa.

Durante os primeiros 180 dias, a Empresa Tabajara ficará autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os bens móveis, imóveis, materiais e equipamentos, integrantes do acervo da autarquia Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão, passarão ao patrimônio do Estado e, após inventário, serão repassados gratuitamente para Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. ou redistribuídos para outros órgãos da Administração Pública Estadual.

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