Juiz rejeita ação de Michel Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação
O juiz federal Marcos Vinícius Reis
Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem
(19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley
Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse
condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.
Ao analisar o processo, o juiz
entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na
entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no
contexto de seus depoimentos de delação premiada.
“Não diviso o cometimento do crime de
injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir,
justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou
no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou
fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém
nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”,
disse o juiz.
Segundo a defesa de Temer, a
entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os
advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a
honradez de Temer.
“Na verdade, todos sabem o real
objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer],
atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que
cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o
mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um
substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do
processo.
Agência Brasil
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