Magistrados repudiam declarações de Gilmar contra juízes e promotores
A Associação dos Magistrados de Pernambuco
(AMEPE) emitiu nota de repúdio sobre declarações do ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma palestra para
empresários no Recife, na tarde dessa segunda-feira (19). “Nos últimos
tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que
deve ter um magistrado”, diz a entidade, que também pontua situações
sobre a conduta de Gilmar como, por exemplo, o fato de participar dos
julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio
Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes. Para a AMEPE, Gilmar
viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao não se declarar
impedido nestes casos.
Gilmar Mendes, na tarde de ontem (19), voltou a criticar
investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
chamou a condução da Operação Lava Jato por juízes e promotores de
“ditadura”. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós
teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”,
ressaltou.
De acordo com ele, “expandiu-se demais a investigação, além dos
limites” com objetivo de constranger “a pessoa, o tribunal e a
magistratura”. Mendes também condenou a forma com que a investigação tem
avançado na linha do presidente Michel Temer. “Não se pode aceitar
investigação na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm
como alvo o próprio presidente da República”, disse.
Em nota emitida pela Associação, a entidade cita que o ministro
antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele,
além de mencionar o grampo que revelou sua “atuação
político-partidária” em conversa telefônica com o senador afastado Aécio
Neves (PSDB-MG). Na conversa, gravada com autorização judicial, Aécio
pede ao relator de seus inquéritos que converse com o senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA) para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso
de autoridade, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma forma de
intimidar o Ministério Público e juízes. Na ligação, o ministro se
prontifica a prestar o favor ao investigado. O senador tucano é alvo de
duas investigações relatadas pelo ministro no STF.
Gilmar, durante sua palestra, também criticou a forma como algumas
decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo,
citou o auxílio-moradia de juízes. “Não pensem que nós, juízes e
promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de
um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa,
para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano”,
alfinetou.
Sobre a declaração, a AMEPE ressalta que Gilmar, ao fazer
referência ao assunto, “critica a decisão de um outro magistrado do
STF”, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve
ser debatida de acordo com a Constituição Federal. “A propósito, a LOMAN
veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou
atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua
Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito
Público de Brasília que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de
empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história”, rebate
a instituição.
Leia abaixo íntegra da nota de repúdio da AMEPE contra declarações de Gilmar Mendes no Recife:
“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega
550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do
ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento
empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e
promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.
Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se
coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa
posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em
que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem
atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com
um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele
mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a
constitucionalidade.
A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um
outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração da
magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo
com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado
tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de
magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro
Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília que,
segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior
escândalo de corrupção da história.
Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele
pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete
à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Não existe uma “república” e muito menos uma “ditadura dos juízes e
promotores” como afirmou o Ministro. O que existe por parte da
esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme
propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói
nossa democracia“.
Congresso em Foco
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