Governo anuncia privatização da Casa da Moeda; leilão de aeroportos será no 2º semestre de 2018
O
governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende
privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além
de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.
A
expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do
ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda está
hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.
O
plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que
discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações. O
PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações
voltadas para leilão de novos bens públicos. O objetivo é de elevar as
receitas do governo visando o cumprimento metas fiscais.
Veja abaixo outras propostas do governo:
Rodovias
O governo anunciou que quer leiloar um trecho entre Rondônia e Mato Grosso da BR-364 e relicitar o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins.
A
BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a
concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e teve o
contrato encerrado.
A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
Terminais portuários
O
Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de 15 terminais
portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos.
Os
terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis
líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória
(granéis líquidos).
A
proposta do governo também inclui a prorrogação antecipada do terminal
de fertilizantes do porto de Itaqui e a autorização para ampliação de
capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os
leilões estão previstos para 2018.
Aeroportos e controle aéreo
O PPI anunciou a previsão de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem.
De
acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério do Planejamento
propôs a concessão dos aeroportos de Congonhas (SP) e de Macaé (RJ). Já o
Ministério dos Transportes propôs a privatização de 12 aeroportos, em
dois blocos regionais, além do aeroporto de Vitória.
Bloco Nordeste: Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.
Bloco Centro-Oeste: Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
O
documento confirma ainda a intenção do governo de vender a participação
acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e
Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma
Rousseff.
Além
disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de projetos do PPI a
proposta de uma Parceria-Público Privada (PPP), na modalidade concessão
administrativa, voltada ao serviço de transporte de sinais de
telecomunicações para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)
e organizações militares no país.
O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.
Meta fiscal e crise econômica
Para
este ano e para 2018, respectivamente, o governo persegue uma meta de
déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da
dívida pública) de até R$ 139 bilhões e de até R$ 129 bilhões, mas já
foi encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional para ampliar o
rombo para até R$ 159 bilhões nos dois anos - um aumento de R$ 50
bilhões em 2017 e 2018.
O
fortalecimento do PPI também acontece em um momento de forte queda nos
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - que pode
ter, em 2017, o menor orçamento em vários anos.
Segundo
analistas, com a queda dos juros neste ano e o reforço do PPI, a
expectativa é de que as parcerias com o setor privado avancem nos
próximos anos e ocupem um espaço maior no setor de infraestrutura.
O que foi incluído no PPI
Foram incluídos no programa, por exemplo, a privatização da Eletrobras, anunciada nesta semana pelo governo federal, e a concessão do aeroporto de Congonhas,
em São Paulo, o segundo maior do Brasil - o que pode render até R$ 5,6
bilhões aos cofres públicos. Também foram incluídos três blocos de
aeroportos, contemplando Cuiabá, Santos Dumont e Recife.
G1
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