18 prefeituras ultrapassam limite da LRF de gastos com pessoal na PB, aponta TCE
Relatórios de acompanhamento de gestão, realizados pelos auditores e técnicos de contas públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), apontam que 18 das 223 prefeituras estão acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mapa, esses municípios são identificados pelo alerta, na cor vermelha. Por outro lado, 180 municípios estão no "verde". Ou seja, cumpriram o que é estabelecido pela LRF.
O estudo revelou também que 25 municípios tiveram despesas com
pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o "alerta
amarelo".
O mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais,
conforme processo de acompanhamento. Na avaliação consta que somente a
Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima do limite máximo de 6%, o
que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo do limite
prudencial (abaixo de 5,7%).
Alertas - O Tribunal de Contas já encaminhou
alertas às prefeituras que não obedecem aos limites da LRF com despesas
de pessoal, conforme art.59 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O propósito desses alertas é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas
prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois
quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das
receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição
precisa ser demonstrado ainda no primeiro quadrimestre.
Acompanhamento dos gastos - Um novo aplicativo,
disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a partir
desta quarta-feira (20), por meio do "Sagres Painéis", detalha à
sociedade e aos gestores públicos um levantamento de gastos com pessoal
das prefeituras paraibanas. A verificação dos limites de gasto com
pessoal será atualizada à cada quadrimestre. O primeiro levantamento
refere-se aos meses de janeiro a abril. A partir desse aplicativo pode
ser feito um acompanhamento online dessas despesas.
Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em
tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do Tribunal
(tce.pb.gov.br). A nova sistemática de acompanhamento de gestão foi
ampliada no início deste ano pelo TCE.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo
Torres Pontes, os painéis de acompanhamento estão sendo aperfeiçoados e
ganham, cada vez mais, aplicativos e ferramentas que permitem à
sociedade monitorar em tempo real a transparência da gestão. Segundo
ele, outros aplicativos serão adicionados a esses painéis, dando
visibilidade ainda maior a todos os atos administrativos que envolvam
recursos públicos.
Os painéis de acompanhamento de gestão, em tempo real, estão disponíveis no link:
O ranking dos gastos com pessoal pelas prefeituras paraibanas pode ser conferido no link:
Nenhum comentário
Deixe aqui o seu comentário!