Com R$ 1,7 bilhão para usar em 2018, partidos têm contas reprovadas

O fundo eleitoral criado na reforma política aprovada este mês e estimado em R$ 1,7 bilhão para as campanhas de 2018 será distribuído indistintamente entre partidos que têm prestações de contas reprovadas pela Justiça eleitoral e que, até mesmo, usam o dinheiro público que recebem hoje para atividades que passam longe da vida partidária. Apenas este ano, nove legendas tiveram suas contas desaprovadas, de um total de 29 prestações analisadas. Ou seja, uma em cada três siglas não conseguiu demonstrar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lisura de suas finanças.
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A reprovação de nove partidos é o segundo pior resultado desde 2000. Os balancetes julgados este ano referem-se a 2011 e só perdem, em número de reprovados, para 2003, quando 12 siglas tiveram rejeição parcial ou total de suas contas. Há partidos grandes e pequenos entre os rejeitados este ano — PT e PSDB encabeçam a fila, seguidos por PR, PPS, PCB, PCO, PRTB, PSL e PTN.
As irregularidades que levaram à desaprovação das contas vão desde questões formais, como a apresentação de notas fiscais incompletas, a suspeitas de desvios. Alguns casos envolvem uso de verba do fundo partidário — portanto, dinheiro público —, para o pagamento de empresas de dirigentes das siglas por supostos serviços prestados ao partido, compra de vinhos e até reforma em residência de presidente de legenda.
Os problemas são recorrentes. Segundo um analista do TSE, nas contas de 2012, ainda sob análise, há a suspeita de que o presidente de partido tenha alugado o próprio carro ao seu diretório, em vez de contratar uma locadora. O caso está sendo investigado.
Por lei, os partidos são obrigados a apresentar todo ano a prestação de contas sobre o uso do fundo partidário. Em ano de eleição, eles também precisam informar a contabilidade das campanhas. No caso do fundo partidário, os recursos devem ser destinados à manutenção das legendas, como pagamento de aluguel, funcionários e serviços. Em 2011, ano em que nove siglas tiveram contas rejeitadas, o total de recursos públicos geridos pelos partidos foi de R$ 265 milhões. O montante equivale a 10% do que eles terão em 2018 — R$ 900 milhões do fundo partidário e R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral, este exclusivo para as campanhas.