MPPB move ação de improbidade contra ex-prefeito por dano de R$ 4 milhões
A Promotoria do Patrimônio Público de Cabedelo
instaurou, na última quarta-feira (13), uma ação civil por ato de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, José
Francisco Regis. Segundo o Ministério Público da Paraíba, após
diligências, exame da documentação e defesa do demandado, uma auditoria
do Tribunal de Contas do Estado, constatou que o ex-gestor pagou mais de
R$ 4 milhões pelo tombamento de 19,5 mil itens, entre eles materiais
cirúrgicos e odontológicos, pratos, balde de lixo e porta-papel. Foi
constatado que houve um sobrepreço de R$ 3.9 milhões, causando um rombo
nos cofres públicos do Município.
De acordo com a ação judicial, cuja formatação contou com o auxílio
do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Fazenda e
Terceiro Setor, “os serviços contratados e pagos à empresa GAP - Grupo
de Administração Profissional, nos exercícios 2009, 2010 e 2011, no
montante de R$ 4.077.313,60, foram desnecessários, ilegítimos,
antieconômicos, danosos ao erário, resultando em afronta aos princípios
constitucionais da eficiência e da economicidade”.
As irregularidades teriam ocorrido nos procedimentos licitatórios
dos pregões presenciais 24/2009 e 44/2010, através dos quais a empresa
foi contratada para realizar o tombamento dos bens do município. Segundo
apurado, foram tombados bens que não necessitavam do serviço, em nítido
prejuízo ao erário. Os valores dos bens não comportavam controle por
meio de tombamento, as características físicas eram incompatíveis com o
sistema de colocação de etiquetas com código de barras (prevista no
contrato) e, por último, alguns materiais tombados estavam fora de uso e
destinados ao descarte.
Valor real seria em torno de R$ 147 mil
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