PF prende servidor do INSS condenado por fraudar benefícios previdenciários
Foi preso nesta terça-feira (9), em Campina Grande, o servidor do INSS, André Soares da Cunha, apontado como líder da organização criminosa que atuou em Campina Grande, entre os anos de 2013 e 2015, praticando fraudes em centenas de benefícios previdenciários e empréstimos consignados.
André, que comandava o esquema criminoso, foi preso hoje durante
operação deflagrada pela Polícia Federal para o cumprimento de nove
mandados de prisão, em desfavor de pessoas que foram condenadas em
primeira instância pela Justiça Federal de Campina Grande e no último
mês de dezembro, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal da
5ª Região.
As condenações são referentes à investigação que foi denominada
Operação Fanes, que desarticulou a organização criminosa. Os mandados de
prisão foram expedidos pela Justiça Federal após pleito do Ministério
Público Federal ser deferido, para que os condenados em segunda
instância passem a cumprir pena provisoriamente.
Com o cumprimento aos mandados, os condenados ingressarão no sistema penitenciário, com a finalidade de cumprimento de pena.
Investigação
Em novembro do ano passado o Ministério Público Federal (MPF) em
Campina Grande ajuizou mais nove denúncias em decorrência dos
desmembramentos da Operação Fanes. As denúncias oferecidas envolviam o
líder do esquema criminoso, André Soares da Cunha; Edvan Ramos dos
Santos, “braço direito” do servidor na prática dos crimes; e Romero
Batista Teófilo, responsável por falsificar documentos para utilização
nas fraudes. Além deles, foram denunciadas outras 11 pessoas,
identificadas como atravessadores que agiam cooptando beneficiários para
receber aposentadorias rurais fraudulentas através do esquema criminoso
investigado.
Todos foram acusados de cometer o crime definido pelo artigo 313 do
Código Penal (apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no
exercício do cargo, recebeu por erro de outrem), cuja pena é de
reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Deflagrada em setembro de 2015, a Operação Fanes teve como alvo uma
organização criminosa que atuou em Campina Grande, entre os anos de
2013 e 2015, praticando fraudes em centenas de benefícios
previdenciários e empréstimos consignados, sob o comando do servidor do
INSS André Soares da Cunha.
A organização cometia as fraudes em duas frentes: a primeira
compreendeu a concessão de pensões por morte, em nome de beneficiários
inexistentes, as quais eram sacadas pelos próprios integrantes do grupo
criminoso e por parentes do servidor André Soares da Cunha.
A segunda frente envolveu a cooptação de pessoas interessadas em se
aposentar, mas que não tinham direito ao benefício ou não dispunham da
documentação exigida para o seu deferimento. Tais pessoas, geralmente de
pouca instrução e com idade avançada, forneciam cópias de seus
documentos pessoais ao grupo, que providenciava a concessão fraudulenta
de aposentadorias rurais. Posteriormente, a organização fazia
empréstimos consignados vinculados às aposentadorias fraudadas e se
apropriava dos créditos consignados.
A denúncia contra o líder André Soares da Cunha foi recebida em 23
de novembro deste ano pelo Juízo da 6ª Vara da Subseção Judiciária de
Campina Grande, tendo sido designada audiência de instrução para 7 de
dezembro.
Condenação – André Cunha, Edvan Santos e Romero
Teófilo já haviam sido condenados em primeira instância, em virtude da
denúncia oferecida pelo MPF, em outubro de 2015, contra 33 pessoas
acusadas de integrar a organização criminosa ou colaborar pontualmente
com as atividades ilícitas do grupo.
A denúncia feita em 2015 foi referente ao primeiro modo de atuação
da organização criminosa (concessão de pensões por morte em nome de
beneficiários inexistentes).
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