Deputada tenta revogar projetos de lei que tratam de discriminação por orientação sexual na PB

A deputada estadual Eliza Virgínia (PSDB) pretende revogar as leis 10.895/2017 e 7.309/2003. A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos dando conta de que discriminação em virtude da orientação sexual é crime. A segunda proíbe a discriminação ou preconceito em virtude da orientação sexual e da identidade de gênero na Paraíba.
Em relação à lei 10.895/2017, a parlamentar alega que o Poder Legislativo não pode criar atribuições ao Poder Executivo e lembrou do veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto que pretendia inserir o símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados na Paraíba.
Em relação à lei 7.309/2003, ela sustenta que a matéria é privativa da União, já que legisla sobre Direito Civil.
“A lei viola o princípio da liberdade de expressão, bem como não observa a verdadeira ideologia do princípio da igualdade”, disse ao destacar que matérias semelhantes já foram julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais de Justiça de estados como o Rio de Janeiro e São Paulo.
Eliza Virgínia informou ainda que cumprirá agenda em Brasília esta semana com o objetivo de impedir o ensino de ideologia de gênero nas escolas do estado.