Gestão anterior não fornece informações e TCE multa prefeito de Alhandra que pedirá nulidade da decisão

O prefeito de Alhandra, Renato Mendes, vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou irregulares obras executadas no exercício de 2011, além de mandar devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 359 mil. “As obras foram realizadas, mas a época quando o tribunal realizou a inspeção, não tínhamos a documentação solicitada, pois não era mais prefeito e a gestão do ex-prefeito se recusou a fornecer”, explicou. 

A defesa do gestor, através do advogado Marco Villar, informou que pedirá a nulidade do julgamento, uma vez, que a Corte de Contas não notificou os advogados. “Essas obras foram iniciadas no segundo mandato do prefeito Renato Mendes e foram de fato concluídas. O problema é que quando a inspeção foi realizada, um adversário de Renato (Marcelo Rodrigues) ocupava o posto de prefeito e não forneceu a documentação”, disse o advogado.

“As obras inclusive têm o atesto do Governo Federal, já que foram realizadas em parte com recursos da União. Porém, infelizmente, a gestão anterior não passou as informações corretas aos auditores do TCE e também para defesa do prefeito Renato. Vale ressaltar, que vamos pedir a nulidade do julgamento, uma vez que na certidão de intimação de julgamento, a defesa não foi intimada nem comunicada para sessão, apesar de constar nos autos a procuração que Renato tinha advogado habilitado para o processo”, falou a defesa.

O advogado disse que está de posse da documentação necessária que comprova a execução integral das obras. “Vamos apresentar as certidões que comprovam que as obras estão 100% concluídas”, comentou.

O prefeito Renato Mendes lamentou a postura da gestão do ex-prefeito Marcelo Rodrigues em não fornecer as informações corretamente ao TCE. Ele disse que certamente a atitude teve motivação política. 

“Vamos comprovar através de documentação oficial que todas as obras foram 100% concluídas. A gestão anterior repassou informações da não concisão das obras, ou seja,  informação inverídica, induzindo a Corte do Tribunal de Contas a julgar irregular as obras. Mas, temos a plena convicção e certeza que tudo está dentro da Lei. A população de Alhandra que conhece o meu trabalho e conhece o município sabe que as ruas da Pituba, Beatriz Ferreira, Severino Joaquim; e que a drenagem pluvial das ruas das Margaridas e Joaquim Francisco do Nascimento foram devidamente pavimentadas, mas a gestão da maquiagem tentou denegrir o nosso trabalho. De posse de informações corretas e uma vasta documentação, vamos pedir a reconsideração da decisão”, explicou o prefeito.