Ministro do STF aceita desistência do PEN em liminar de prisão em 2ª instância
O ministro Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal (STF), homologou
há pouco o pedido de desistência da liminar na qual o PEN queria que a
Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados em segunda
instância que ainda possam recorrer às cortes superiores.
O pedido foi feito dentro do processo de uma ação declaratória de
constitucionalidade (ADC) aberta em 2016 pelo partido sobre o tema.
Com a decisão, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
protocolada pelo partido, que pretende rever a decisão da Corte que
autorizou a execução da pena de condenados após a segunda instância, não
deverá ser analisada nos próximos meses.
No dia 5 deste mês, horas depois de o STF negar um habeas
corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado
Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que
representava o PEN, entrou com novo pedido de liminar em nome do
partido. No entanto, Castro foi destituído pelo presidente do
partido, Adilson Barroso, e os novos advogados entraram com o pedido de
desistência.
No início do mês, em entrevista à Agência Brasil, Adilson disse que
buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais
essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de
direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
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