Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios
O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de
sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito
suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os
recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de
petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população
brasileira", destacou Temer, em seu comunicado.
Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo
Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente
da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a
compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia
elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de
Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos
de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do
projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não
afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um
déficit primário de R$ 159 bilhões.
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