Lei autoriza comércio de alimentos de origem animal com produção artesanal
A comercialização de produtos alimentícios de origem animal que tenham
produção artesanal agora está oficialmente permitida em todo o país. A
lei 13.680, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última
quinta-feira, condiciona a comercialização destes produtos a
fiscalização prévia dos órgãos de saúde pública dos estados e do
Distrito Federal. Até então, os produtos não podiam ser vendidos em
supermercados porque a legislação em vigor não permitia a venda de
produtos de origem animal que não passassem por fiscalização sanitária.
Além disso, a lei também criou o selo “Arte”, que vai identificar os produtos artesanais, além de facilitar e ampliar as possibilidades de comercialização deste tipo de produto. Na prática, a norma desburocratiza a inspeção sanitária de produtos artesanais e fomenta o comércio interestadual. Ela altera a Lei nº 1.283, de 1950, que padroniza exigências e proporciona a necessária transparência à fiscalização de produtos de origem animal, pescados, leite, ovos, mel e cera de abelhas, atestando sua procedência e de seus derivados.
Na Paraíba, pelo menos 100 produtores artesanais de laticínios deverão ser beneficiados com a medida. De acordo com o diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa-PB), Carlos Alberto Patrício, até a publicação da lei 13.680, os produtos artesanais não podiam ser fiscalizados nem no âmbito municipal, nem estadual, nem federal. “Com o registro federal, por exemplo, o produto pode ser vendido em todo o território nacional e até mesmo ser exportado”, explicou.
Para os produtores artesanais, portanto, a falta de uma legislação que permitisse a inspeção sanitária dos seus produtos era um grande entrave comercial. “A lei vai ser excelente para o produtor porque tínhamos essa grande restrição. Se produzo, mas não posso vender, fico restrito e impedido, inclusive, de expandir o negócio. Agora, os produtores poderão expandir seus mercados”, afirmou Patrício. De acordo com o diretor da Faepa-PB, os principais produtos artesanais desenvolvidos na Paraíba são queijos e doces.
De acordo com o presidente do Sistema CNA, João Martins, a nova legislação vai garantir o aumento da produtividade desses produtos. “A nova lei vai beneficiar pequenos e médios produtores, criando a oportunidade de diversificação de renda e ampliação dos seus negócios. É ainda uma forma de valorizar os produtos artesanais, mercado crescente no Brasil”, destacou.
Além disso, a lei também criou o selo “Arte”, que vai identificar os produtos artesanais, além de facilitar e ampliar as possibilidades de comercialização deste tipo de produto. Na prática, a norma desburocratiza a inspeção sanitária de produtos artesanais e fomenta o comércio interestadual. Ela altera a Lei nº 1.283, de 1950, que padroniza exigências e proporciona a necessária transparência à fiscalização de produtos de origem animal, pescados, leite, ovos, mel e cera de abelhas, atestando sua procedência e de seus derivados.
Na Paraíba, pelo menos 100 produtores artesanais de laticínios deverão ser beneficiados com a medida. De acordo com o diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa-PB), Carlos Alberto Patrício, até a publicação da lei 13.680, os produtos artesanais não podiam ser fiscalizados nem no âmbito municipal, nem estadual, nem federal. “Com o registro federal, por exemplo, o produto pode ser vendido em todo o território nacional e até mesmo ser exportado”, explicou.
Para os produtores artesanais, portanto, a falta de uma legislação que permitisse a inspeção sanitária dos seus produtos era um grande entrave comercial. “A lei vai ser excelente para o produtor porque tínhamos essa grande restrição. Se produzo, mas não posso vender, fico restrito e impedido, inclusive, de expandir o negócio. Agora, os produtores poderão expandir seus mercados”, afirmou Patrício. De acordo com o diretor da Faepa-PB, os principais produtos artesanais desenvolvidos na Paraíba são queijos e doces.
De acordo com o presidente do Sistema CNA, João Martins, a nova legislação vai garantir o aumento da produtividade desses produtos. “A nova lei vai beneficiar pequenos e médios produtores, criando a oportunidade de diversificação de renda e ampliação dos seus negócios. É ainda uma forma de valorizar os produtos artesanais, mercado crescente no Brasil”, destacou.
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