TCE lança ferramentas para auxiliar prefeitos
Os prefeitos paraibanos contam a partir desta segunda-feira (18), com
duas novas ferramentas de controle de gastos na gestão pública.
Trata-se dos painéis de ‘medicamentos’ e de ‘preços’ lançados hoje pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente do TCE, André Carlo
Torres explicou como as ferramentas funcionam e garantiu que elas irão
facilitar os trabalhos dos prefeitos.
De acordo com ele, o ‘Painel
de Medicamento’ fará com que o gestor evite riscos de comprar remédios
vencidos ou próximo do prazo de validade.
“Ele estuda, a partir
das notas fiscais eletrônicas, como ocorreram as aquisições entre 2015 e
2018 no âmbito do Estado e dos municípios. Traz, em síntese, risco de
medicamentos adquiridos com pouco prazo de validade e em determinados
casos de produtos vencidos”, destacou.
Para ele, o painel não está sendo elaborado para acusar, mas auxiliar no gerenciamento da aquisição de medicamentos e insumos.
“Não
seremos levados a crença que todos os gestores tenham um eficiente
controle do que entra e sai das suas prefeituras. Essa ferramenta do
tribunal é para identificar transações comerciais que precisam de olhar
especial do gestor”, afirmou.
Sobre o painel ‘Controle de Preços’, ele disse que foi feito um
levantamento sobre valores da cesta básica e combustíveis nas principais
regiões do Estado. Segundo ele, isso vai trazer uma linha a ser
praticada na gestão pública, transparência para a população e ferramenta
para o próprio TCE melhorar sua fiscalização.
“Esse painel vai
melhorar um trabalho que se tem nas licitações porque o processo consume
muito tempo nas pesquisas prévias dos preços. Como o painel traz notas
fiscais oficiais divulgadas por um órgão de controle pode ser utilizado
pela gestão pública nesse momento de licitação”, destacou.
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