Prefeito de Alhandra reverte condenação e é absolvido no TJPB
O Prefeito de Alhandra, Renato Mendes, teve uma vitória
importantíssima nesta terça-feira (10) junto ao Tribunal de Justiça da
Paraíba. Acolhendo a tese da defesa patrocinada pelo escritório do
advogado Fábio Rocha, Renato Mendes reverteu uma condenação em primeira
instância a mais de 5 anos de detenção.
A Câmara Criminal do TJPB deu provimento ao apelo, decretando a
extinção total da punibilidade, entendimento seguido pela maioria dos
desembargadores.
A sentença reformada condenou o prefeito Renato a 5 anos e 3 meses de
detenção por supostas despesas não licitadas no exercício financeiro de
2005. Na sua defesa, o advogado sustentou argumentos prejudiciais e, no
mérito, a lisura dos gastos ante a inexistência do dolo específico de
causar prejuízo ao erário, já que o próprio Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba assim verificou, aprovando suas contas daquele exercício à
unanimidade.
O TJPB acatou a tese da defesa, reconhecendo o direito do prefeito ao decretar a extinção da punibilidade.
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