Prefeita Márcia Lucena entrega LOA de 2019 para a votação da câmara de Vereadores de Conde
A Prefeita Márcia Lucena,
entregou na manhã desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Conde a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Como em 2017, a entrega foi feita
dentro do prazo legal e agora segue para a votação dos vereadores do
município. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Luzimar Nunes
recebeu o documento das mãos da prefeita. Também estavam presentes o
Secretário de Planejamento, Flávio Tavares e os vereadores Pinta de
Gurugi, Juscelino e Naldo Cell.
A Prefeita falou a
importância do documento e todos os benefícios que a LOA traz para a
população. “Mais um momento de fundamental importância para a população
de Conde. Dentro do prazo, estamos entregando a Lei Orçamentária Anual
para 2019. É através desta Lei que são determinados os montantes
necessários para o cumprimento das políticas públicas em todo o
território”, destacou.
A LOA é um instrumento
muito importante na gestão pública, especialmente no planejamento e
execução de curto prazo. O orçamento anual trabalha de acordo com a
concretização dos objetivos e metas que foram propostos no Plano
Plurianual (PPA), seguindo as orientações que são estabelecidas pela Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Márcia afirmou que as
prioridades votadas nas audiências do Orçamento Democrático estão
inclusas na Lei e que este é um documento que representa a população de
Conde. “A LOA representa cada cidadão e cidadã condense, nele estão as
demandas ouvidas nas audiências do Orçamento Democrático, as ações de
todas as secretarias. É um trabalho muito importante para a cidade, e
que contou com o mais importante: a participação da população nesta
construção”, ressaltou.
O orçamento anual
trabalha de acordo com a concretização dos objetivos e metas que foram
propostos no Plano Plurianual (PPA), seguindo as orientações que são
estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA é o planejamento
que a gestão municipal realiza para uma previsão orçamentária, que irá
determinar os gastos durante este período no município. O Conde tem em
sua LOA pela primeira vez, a participação da população, que através das
audiências do Orçamento Democrático, elegeu prioridades para as suas
regiões. A LOA segue o mesmo processo do PPA encaminhado à Câmara
Municipal de Vereadores para aprovação.
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