Ex-prefeita e candidata a deputada é condenada a pagar 20 salários por injúria e calúnia contra prefeito
O juiz Iano Miranda dos Anjos, da 24ª
Zona Eleitoral, em Cuité, condenou a ex-prefeita do município, Euda
Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, a pena de um ano de prisão e 20
dias-multa, que foi substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos
para o Hospital Napoleão Laureano. Euda é candidata a deputada estadual
da Paraíba pelo Patriotas, partido do candidato a presidente, Cabo
Daciolo. O registro de candidatura dela já foi deferido.
Euda Fabiana foi condenada por injúria
e calúnia ao prefeito de Cuité, Charles Cristiano, conhecido como
Charles Camaraense. Segundo narra o juiz em sentença dada na
segunda-feira (17), Euda falou em comício de sua campanha, em 21 de
setembro de 2016, que o gestor era envolvido em roubos de cargas,
fazendo acusação sem provas.
Ela foi ouvida em audiência de
instrução e foi feito julgamento com o depoimento de Euda e testemunhas
sobre o caso. Euda confessou que falou que Charles era envolvido em
quadrilha de roubo de cargas e disse que tinha ficado provado no
material exibido no telão de seu comício o que ela havia dito. O
Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a condenação da ex-prefeita.
“Importante frisar que a acusada em
questão não disse apenas que o seu adversário político foi acusado ou
estava respondendo a processo por roubo de carga no qual era acusado de
liderar um grupo envolvido em tal prática. Foi além, averbou-se o papel
de julgador e carrasco, dizendo que “quem fez uma vez, faz sempre, não
deixa de fazer...”. Ou seja, saiu do terreno da suspeita, da existência
da acusação, para a afirmação de culpa, de que realmente o seu
adversário político era ladrão de carga, chefe inclusive deste grupo,
como afirmou em seu depoimento gravado em Juízo estar “provado no
processo em questão, cujas páginas foram apresentadas no telão exibido
no malfadado comício”, disse o juiz em sentença.
Veja o trecho das declarações da ex-prefeita, no comício.
“(…) Vocês, que estão aqui, vocês
têm o dever, a incumbência de, amanhã, quando chegarem em casa, avisar
ao amigo, ao sobrinho, ao tio, ao avô, ao jovem, principalmente de 16
anos, que pensem muito bem se estiver indeciso ou se estiver pensando em
votar neste homem que apareceu aqui, com um passado pobre...aonde vocês
viram que é envolvido em roubos de cargas. Não é de hoje, foi no ano de
2002, como passou no telão, mas, quem fez uma vez, faz sempre, não
deixa de fazer...Nós não podemos ter dinheiro...mas nós temos
honestidade e dignidade. E, se o seu dinheiro é sujo, o seu dinheiro é
desse aqui que foi mostrado agora, que o povo de Cuité não recebe, e, se
receber, dê o troco e não vote, porque aquele, lá em cima está vendo
tudo...Minhs gente, eu vou falar bem baixinho, bem baixinho, pra que
vocês entendem, vou falar baixinho, baixinho: vocês já pensaram em um
município como o nosso, pobre, carente, enfrentando uma seca de cinco
anos, que existe desempregados, existe carentes, muitos são do bolsa
família, muitos são empregados na prefeitura, muitos com esperança, e se
entregue a uma pessoa que está (inint) quadrilhas aqui na regi...na
região, não pode, não deve, porque jamais, eu quero meu povo entregue, a
minha cidade destruída, porque nós somos contra aqueles que faz coisa
errada. E como é que a gente vai dar nosso querido patrimônio a quem não
tem condições de administrá-lo porque não tem verdade, não tem
honestidade e não merece(…)”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE-PB desta quarta-feira (19).
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