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Lei de Zoneamento construída com a participação da população de Conde é aprovada pela Câmara Municipal

 
A Câmara Municipal de Conde aprovou na tarde desta segunda-feira (03/09), por 10 votos a 1, o projeto de Lei do Executivo que cria a Lei de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo. A Lei de Zoneamento foi criada com a participação de população em plenárias realizadas ao longo do ano, onde eram apresentados os benefícios e a importância para a cidade, na criação de uma lei que trate o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e coerente como território municipal.
            O Secretário de Planejamento, Flávio Tavares, comemora a aprovação do projeto de Lei. “Estamos diante de uma conquista histórica para o município de Conde, que em 54 anos nunca teve uma Lei de Zoneamento. Construímos tudo em parceria com a população e hoje temos a casa cheia de indígenas, quilombolas e vários outros agentes sociais atuantes em nosso território, isso nos enche de orgulho”, disse o secretário.
“Iniciamos todo esse processo da construção da Lei de Zoneamento junto à população. Foram várias visitas em diversas comunidades, onde todos e todas puderam entender detalhes técnicos da lei e os benefícios que serão trazidos para a cidade e agora nos reunimos de novo, para a votação na Câmara, onde reforçamos o trabalho realizado em conjunto com os moradores de Conde, isso é um grande avanço para a organização de todos os espaço da cidade”, destacou o Secretário de Planejamento, Flávio Tavares.
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também chamada de Zoneamento, tem como principal objetivo aperfeiçoar os instrumentos legais da política urbana e fortalecer o desenvolvimento do Conde através de normas que orientem a ação pública e privada sobre seu território.

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