Prefeitura de Conde negocia dívida de R$ 46 milhões, conquista Certidão Negativa e o direito de obter novos recursos federais
A prefeita de Conde
Márcia Lucena anunciou na manhã desta sexta-feira que “após exaustivas
negociações junto a órgãos federais para parcelar dívida no valor de R$
46 milhões, finalmente conquistamos a nossa certidão negativa de
débitos”.
A prefeita Márcia Lucena
conta que “ao saber do montante das dívidas, iniciamos um trabalho de
formiguinha, minucioso, estive em Brasília para fazer os primeiros
contatos em busca de uma solução, a equipe econômica fez vários estudos
sobre as nossas possibilidades para assumir o parcelamento, e finalmente
hoje, depois de quase dois anos, podemos dizer que o esforço valeu a
pena”.
A certidão negativa, para
o município de Conde, explica a prefeita, “representa que conseguimos
tirar o nome do Conde da lista de exclusão da Receita Federal, o Conde
agora está com o nome limpo, e isso dá à gente o acesso a inúmeros
recursos que estavam bloqueados para o município”. Outras dívidas
existem, lembrou a prefeita, que vai prosseguir com o diálogo para
parcelar todas.
O documento, “Certidão
Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos tributos
federais e à dívida ativa da União”, foi emitido pela Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda, do no dia 19 deste mês,
garante que foram negociadas as dívidas deixadas por gestões anteriores
junto a órgãos federais e habilita o município a captar recursos e
contratar empréstimos.
Ao assumir o cargo no
início de 2017, a prefeita Márcia Lucena encontrou quatro grupos de
dívidas, registradas a partir de 2012, relacionadas ao não pagamento de
obrigações junto à União relativas a tributos previdenciários
totalizando o valor de R$ 46.198.582,02. A situação irregular impedia a
Prefeitura de realizar inúmeras operações de crédito, contratar
convênios junto a órgãos federais, obter empréstimos para investir em
infraestrutura, entre outras ações.
A emissão da Certidão
Negativa garante ao município, a partir da nova realidade fiscal junto à
Receita Federal, a obtenção da condição de adimplência, poder contratar
com os setores público / privado, conveniar com o setor público, a
realização de empréstimos voltados à melhoria e ampliação da
infraestrutura do Município além de garantir a oferta dos serviços
básicos e essenciais, através dos equipamentos públicos municipais.
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