Prefeito do Sertão assina decreto exonerando todos os servidores comissionados
Em razão da
adoção de medidas para assegurar a austeridade fiscal, e buscando
estabelecer ações para redução de despesas de custeio com o pessoal,
para se alcançar os índices toleráveis preconizados pela lei de
responsabilidade fiscal, bem como medidas para conter a grave crise
econômica, fica estabelecido através do decreto municipal n°.033/2018,
de15 de outubro 2018, assinado, na tarde deste mesmo dia, pelo prefeito
de Patos, Bonifácio Rocha, a demissão coletiva e imediata de todos os
cargos de provimento, em comissão, da administração direta e indireta da
prefeitura municipal de Patos.
Não serão alcançadas por esse decreto, no entanto, em razão de premente necessidade do serviço público:
I - Os contratos de excepcional
interesse público; II- Dos secretários e secretários adjuntos,
superintendentes e respectivos adjuntos, bem como serviços essenciais da
saúde, educação e assistência social; III- De setores estratégicos da
administração; IV - De cargos ou contratos financiados, diretamente, com
programa do governo federal; V- Outros setores essenciais e
estratégicos da administração, cuja demissão não venha acarretar
prejuízo ao serviço público.
No mesmo decreto, todos os
secretários ficam obrigados a adotar medidas para acentuar a
fiscalização do controle de frequência, inclusive, realizando mecanismos
de auditagem para viabilizar que todos os servidores efetivos estejam
desempenhando suas funções, nas respectivas unidades administrativas em
que estejam lotados, dentre e outras providências.
Assessoria
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