João Azevêdo participa de reunião com governadores do Norte e Nordeste
Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão nesta terça-feira
(4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre
securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e
petróleo. O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo, participa do
encontro com o gestores.
Eles também pretendem ter uma reunião com
o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para
conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.
Antes,
às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na
capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do
governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo
do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União
com estados e municípios.
“A União precisa parar com esta
concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na
última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e
agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União
precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas
do povo”, disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.
Projetos
Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.
O
texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a
cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não
tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.
No comunicado, a
assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma
forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da
previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com
interesse dos estados, municípios e a União.
Gás e petróleo
Outro
tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP
10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.
A
cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo
cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito
de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume
maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
No
Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto
que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e
petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na
receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.
“São
projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do
país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da
Constituição Federal de partilha destas receitas”, informa o comunicado,
divulgado pela assessoria do governador do Piauí.
Supremo
Os
governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo
Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve
audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo
federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e
municípios.
Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF.
MaisPB com Agência Brasil
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