Governo Bolsonaro prepara medidas contra calotes na Previdência Social
Em uma tentativa de neutralizar discursos contrários à reforma da Previdência, a equipe econômica deve propor medidas para aprimorar a recuperação de dívidas previdenciárias.
A PGFN (Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional) e a Receita Federal, em articulação com a secretaria
de Previdência, preparam um pacote para fortalecer a capacidade de
cobrança desses débitos pelo governo.
Com as medidas, o governo quer se antecipar a eventuais críticas em relação à reforma.
Oposicionistas e alguns economistas
argumentam que, antes de endurecer as regras para aposentadoria, é
necessário cobrar os devedores da Previdência.
Em uma das frentes, o governo quer
classificar e criar mecanismos de combate aos chamados devedores
contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias
para não pagarem tributos como uma forma de planejamento financeiro.
A proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual.
Também está em construção um conjunto
de medidas para facilitar a recuperação de recursos devidos por empresas
em condição de pagamento considerada ruim. Serão apresentadas
alternativas de transações tributárias para que o pagamento possa ser
feito.
Há também estudo para propor que
empresas com boas condições de pagamento sejam impedidas de aderir a
programas de refinanciamento de dívidas (Refis), alvo de críticas da
equipe econômica, mas que tradicionalmente são ampliados pelo Congresso.
Também está na mesa de discussões
proposta para acelerar a inscrição de devedores (pessoas físicas) na
lista negativa de órgãos de proteção de crédito.
As mudanças exigem aprovação pelo
Congresso e devem ser apresentadas em conjunto com a reforma da
Previdência. Essas alterações, que facilitam a cobrança da Dívida Ativa
como um todo, podem ser apresentadas por meio de projeto de lei.
Esses calotes previdenciários, na
maior parte de empresas, estão em trajetória de crescimento. A parcela
relacionada a débitos de Previdência na Dívida Ativa da União subiu 14%
no último ano e fechou 2018 em R$ 491,2 bilhões.
Apesar do montante expressivo,
equivalente ao dobro do déficit da Previdência do setor privado e de
servidores públicos em 2018, o governo entende que as novas medidas não
são suficientes para resolver o problema do rombo fiscal.
Cerca de um terço do total das dívidas
é classificado como irrecuperável. Outro um terço é tratado pelo
Ministério da Economia como de difícil recuperação.
Neste ano, a PGFN espera arrecadar R$ 6
bilhões em dívidas previdenciárias. Essa previsão deve subir com as
medidas em estudo pela equipe econômica.
Na avaliação do procurador-geral
adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, é
importante fortalecer a capacidade de cobrança do governo, mas isso não é
suficiente.
"Não se sustenta essa crítica de que se a PGFN cobrasse, não precisaria de reforma da Previdência.
Mesmo que a gente recuperasse toda a dívida em um ano, no ano seguinte o déficit estaria aí da mesma forma", afirma.
Os débitos previdenciários têm nível
elevado de concentração em poucos devedores. Atualmente, 77 inscritos na
Dívida Ativa respondem por 10% de todos os débitos.
O fortalecimento dos mecanismos de
recuperação desses recursos é um dos pilares da estratégia montada pelo
governo para facilitar a reforma da Previdência.
Em linha semelhante, o governo editou a medida provisória de pente-fino e
aprimoramento na concessão de benefícios previdenciários. O objetivo
foi de afastar críticas de que o endurecimento nas regras de
aposentadoria, como o estabelecimento de uma idade mínima, não seria
necessário se as fraudes no sistema fossem combatidas.
A equipe econômica avalia que o
ex-presidente Michel Temer falhou ao manter privilégios na proposta
apresentada ao Congresso, prejudicando os mais pobres.
Por isso, em outra frente, os
elaboradores da nova proposta trabalham para que o texto seja o mais
amplo possível, atingindo a todos —civis, militares, servidores,
professores, policiais, políticos, estados e municípios.
Membros da equipe econômica também
avaliam que foi um erro de Temer divulgar a proposta de reforma com
antecedência, antes de enviar ao congresso. Isso, avaliam, expôs a
reforma a um prazo longo de desgaste público.
O plano do Ministério da Economia é de
enviar o texto final ao Congresso ainda em fevereiro. Uma data
definitiva, porém, ainda está em aberto, porque o presidente Jair
Bolsonaro está em recuperação em São Paulo, após cirurgia de retirada da
bolsa de colostomia. Ainda não há prazo para que ele retorne a
Brasília.
Nenhum comentário
Deixe aqui o seu comentário!