Veneziano se posiciona contra privatização do Saneamento e defende a Cagepa
Ao participar na Comissão
Mista, na tarde desta terça-feira (07), da reunião que debateu a Medida
Provisória 868/2018 – a MP do Saneamento, o Senador Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB) saiu em defesa das empresas públicas e contra a
privatização dos serviços de saneamento e de fornecimento de água no
País.
Ele disse que a MP decreta a
falência das empresas de água e saneamento e citou o exemplo da
Paraíba, onde apenas duas cidades são superavitárias, João Pessoa e
Campina Grande. “O restante, os 221 municípios, são mantidos das
melhores condições financeiras dos dois municípios que acabei de citar”.
O Senador afirmou aos
presentes, em especial ao relator, Tarso Jereissati (PSDB-CE), que a MP
está “impondo” aos municípios a escolha pela privatização do
fornecimento de água e do saneamento básico, dois serviços essenciais ao
ser humano. “Não votarei favorável, porque não poderia voltar ao meu
Estado sabendo que esse processo de privatização irá provocar a falência
do sistema e consequentes reajustes de tarifas para quem mora no Norte e
no Nordeste, notadamente para os pequenos municípios”.
Para Veneziano, a MP tem o
objetivo de privatizar o que é público para, depois, quem assumir esse
serviço usufruir de financiamentos públicos, junto ao BNDES. “Essa
matéria, mesmo sendo um assunto relevante, não era nem pra ser debatida
de afogadilho. Era pra ser debatida democraticamente, ouvindo a todos,
principalmente os milhares de brasileiros que ficarão excluídos da
chamada universalização do saneamento e tentarei, no plenário,
conscientizar aos colegas de que essa MP vai decretar a extinção das
empresas públicas estaduais, o agravamento das crises estaduais, e, de
forma desumana e anticristã, problemas para milhões de brasileiros,
notadamente do Norte e Nordeste”.
Transposição
– Ainda durante as discussões da MP, antes da votação, Veneziano pediu
um aparte ao pronunciamento do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), quando
disse que as gestões anteriores nada fizeram pelo Nordeste.
No aparte, Veneziano lembrou
que Campina Grande e tantas outras cidades da Paraíba e do Nordeste só
têm água para consumo humano graças aos investimentos de mais de R$ 8
bilhões com as obras de transposição do Rio São Francisco, “que foram
feitas pelas gestões anteriores e não por esse Governo. E não estou aqui
com embate ideológico com o deputado, mas apenas registrando que se o
amigo for à nossa região, não lhe faltará água de beber”.
Aprovação –
A Medida Provisória, que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento
Básico, foi aprovada por 15 votos favoráveis e 10 contrários. A MP
seguirá para o plenário da Câmara e depois irá ao plenário do Senado. A
versão do texto aprovada foi o substitutivo do relator, Tasso
Jereissati.
O projeto autoriza a União a
participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados
para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos,
hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne
responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de
Águas (ANA), que fica responsável por regular as tarifas cobradas e
estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda.
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