Prefeita Márcia Lucena entrega LOA e PPA para a votação da câmara de Vereadores de Conde
A Prefeita Márcia Lucena, entregou
nessa quinta-feira (31) na Câmara Municipal de Conde a Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de
2018 a 2021. A entrega foi feita dentro do prazo legal, e agora segue
para votação dos vereadores do município.
A Prefeita falou sobre a construção
deste documento e dos benefícios que o mesmo trará ao município. “No PPA
constam todas as ações pensadas para todas as áreas do município de
Conde, de forma integrada. A Construção deste plano foi feita de uma
forma bastante articulada entre todas as Secretarias, Coordenadorias, e
isto é algo novo, não foi algo planejado no gabinete por algum técnico
ou alguma consultoria, nós fizemos isso com base na nossa experiência
nestes sete meses de gestão”, afirmou.
Márcia destacou que “esse é um
documento que representa o município de Conde. É um documento
absolutamente inovador, ousado, baseado no meu plano de governo, nas
ações das secretarias, das políticas públicas e já nas propostas
sugeridas pela população nas audiências do Orçamento Democrático”,
pontuou.
Pela primeira vez, o município de Conde
tem a participação da população na construção do orçamento para os
próximos anos baseadas na consulta popular. O Secretário de
Planejamento, Flávio Tavares que fez parte da Comissão de organização do
plano, disse que “o PPA é a peça orçamentária mais importante para o
governo, ela planeja em médio prazo todos os investimentos dos próximos
quatro anos, o diferencial do nosso processo foi cruzar três prioridades
muito importantes que em geral não são considerados em outros PPA’s,
que são as metas de cada secretaria, as prioridades eleitas pelo
Orçamento Democrático e o plano de governo, então, a partir dessas
informações, nós fizemos uma matriz em que cruzava estas três
prioridades, e a partir desta priorização, foram elaboradas as metas e
iniciativas a serem cumpridas nos próximos quatro anos”, disse.
Outro ponto destacado por Flávio é que o
“estado da Paraíba aderiu ao Programa Cidades Sustentáveis, e o
município de Conde está incluso no programa, fazendo com que os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) trazidos por ele, fossem
mais um ponto na matriz que construiu o PPA. Com isso, a gestão busca um
alinhamento e uma visão estratégica, possibilitando uma nova e
inovadora visão e missão da gestão pública, alinhando-se a eixos de
evolução reconhecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas)”.
Também foi protocolada a Lei
Orçamentária Anual (LOA/2018), onde nele são descritas as estimativas da
receita fixa e a despesa da administração pública municipal de acordo
com a previsão de arrecadação. É através desta lei que são determinadas
os montantes necessários para o cumprimento das políticas públicas, a
partir das diretrizes do orçamento municipal. A LOA é um instrumento
muito importante na gestão pública, especialmente no planejamento e
execução de curto prazo. O orçamento anual trabalha de acordo com a
concretização dos objetivos e metas que foram propostos no Plano
Plurianual (PPA), seguindo as orientações que são estabelecidas pela Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
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