Municipalização do trânsito está na fase final na cidade de Conde
Os trâmites para a
municipalização do trânsito na cidade de Conde já estão avançados, com
toda a parte burocrática concluída, restando apenas mais uma visita
técnica do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para que este possa
vistoriar as adequações realizadas na cidade, emitir e encaminhar a
autorização junto ao Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com informações
do comandante da Guarda Municipal de Conde, Sérgio Carneiro, após essa
vistoria, leva cerca de 15 dias para que o Contran emita a autorização
para a municipalização.
"Já existia uma lei de
trânsito na nossa cidade, mas ela não estava adequada a nossa realidade
atual, então nós readequamos essa lei, fizemos todas as adequações no
município e entramos em contato com os órgãos de regulamentação de
trânsito, concluindo desta forma o processo de legislação, estamos agora
esperando a nova visita do Cetran para poder receber essa autorização
junto ao Contran" declarou.
Ainda segundo Sérgio, a
população de Conde vinha sofrendo por conta do caos instalado no
trânsito do município e, com a municipalização, além da regulamentação
do trafego na cidade, haverá mais rapidez na resolução das ocorrências
no trânsito.
"Todos esses anos nós
padecemos com o trânsito caótico da nossa cidade e com a municipalização
vai ser diferente. A equipe será composta por agentes da guarda
municipal que já orientam o trânsito onde o fluxo é mais intenso e essa
fiscalização foi permitida através do Estatuto das Guardas Municipais e
por decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu à guarda municipal
a atribuição de também orientar e fiscalizar o trânsito, então há
legitimidade para tal ação" informou Sérgio Carneiro.
A municipalização do
Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a
adequação legal de um município às normas do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) e ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
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