STF adia decisão sobre prisão de Aécio; irmã passa para prisão domiciliar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.
As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da
Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do
caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente
sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do
STF, formado por 11 ministros.
Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de
retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma
ou no plenário do STF.
Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por
3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira
eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e
Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador
Zeze Perrella.
Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de
maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava
Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não
ter relação com desvios na Petrobras.
Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado
pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso
fosse levado ao plenário. Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo
pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a
questão.
Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um
parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11
magistrados do tribunal.
Uma eventual prisão de Aécio, se aprovada pelo STF, ainda dependerá do aval de ao menos 41 dos 81 senadores.
O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da
JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as
investigações da Lava Jato.
Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de
prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão
de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.
Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do
Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de
prejuízo às investigações.
Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook,
no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores
do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e
Cássio Cunha Lima (PB).
Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da
JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo
a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e
diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado
apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.
Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem
cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das
atividades parlamentares.
G1
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