Operação prende dois empresários e descobre mais oito empresas ‘laranjas’ na PB
A deflagração da 2ª Fase da Operação Orange, que envolve a força tarefa
da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, a Secretaria de
Estado da Receita e a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem
Tributária do Ministério Público da Paraíba, prendeu dois empresários e
apreendeu documentos de oito novas empresas que participam como
‘laranjas’ do esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade
ideológica e falsificação de documentos. O esquema foi desarticulado no
último dia 11 de julho em João Pessoa, quando foram presas nove pessoas,
entre operadores e contadores, e uma farta documentação.
A segunda fase, que registrou duas prisões, foi desencadeada depois dos
depoimentos e apreensão de documentos realizados na última semana.
Nessa segunda fase, a operação prendeu os ‘empresários laranjas’ José
Raimundo da Silva, no município de Sapé, e Gerlânia Carneiro Ribeiro, em
João Pessoa, ex-esposa de Wellington Sousa Sá, principal alvo do
esquema criminoso, que havia sido preso na primeira fase.
Além das prisões, os policiais e auditores fiscais cumpriram nas
residências ‘dos laranjas’ uma farta documentação fiscal: faturamento de
R$ 2 milhões em notas; inscrições estaduais de dez empresas ‘laranjas’;
documentos de identidades falsos e pessoais de terceiros, além de
cheques pré-datados. Entre as dez inscrições de empresas estaduais
encontradas na casa de José Raimundo da Silva, oito empresas eram novas,
ou seja, ainda não haviam sido investigadas na primeira fase da
operação.
FOCO AGORA EM LICITAÇÕES – No final da manhã desta segunda-feira (17), a
força tarefa, que reúne as instituições que investigam a Operação
Orange, concedeu uma entrevista coletiva, no auditório da Central de
Polícia de João Pessoa, para detalhar a 2ª Fase da Operação com as duas
prisões, os documentos e os desdobramentos. A delegada da Polícia Civil
de Crimes contra a Ordem Tributária, Daniela Vicuuna, fez um balanço das
duas operações. “Com a segunda fase concluída, o número de ‘empresas
laranjas’ investigadas subiu, agora, para 21, o que vai demandar novas
investigações com o material apreendido também com os mandados de busca e
apreensão que já somam 22. Diante dos novos documentos apreendidos, a
operação não descarta a participação de algumas dessas empresas em
licitações públicas, o que deve ser investigado a partir de agora”,
declarou.
Para a promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do
Ministério Público da Paraíba, Renata Carvalho da Luz, “a prisão
preventiva de José Raimundo da Silva nos surpreendeu. Um mandado que era
de coerção coercitiva se transformou em prisão preventiva diante do
volume de documentos encontrados na casa dele, confirmando que se trata
de uma organização criminosa com várias ‘testas de ferro’, que criavam
muitas empresas na Paraíba para sonegar e servir de laranja para outras
para ‘vender’ emissões de notas fiscais. Contudo, a investigação com a
inteligência unindo instituições trouxe a desarticulação e o combate
mais eficaz de crimes contra a ordem tributária de empresas na Paraíba,
que funcionam com uma aparência regular, mas que na verdade são de
fachadas e vinham praticando crimes de sonegação fiscal. Não tenho
dúvidas que chegaremos a mais empresas ditas regulares, mas que estão
cometendo crimes contra a ordem tributária”, declarou.
COMO FUNCIONA O ESQUEMA – O gerente do 1º Núcleo da Secretaria de
Estado da Receita, Francisco Cirilo Nunes, esclareceu com base nas
investigações preliminares como é a forma de atuação na sonegação fiscal
desse esquema criminoso. “As ‘empresas laranjas’ estão servindo para
atuar em duas frentes. A primeira frente é de dar uma cobertura aos
estoques fictícios de médias e grandes empresas que vendem sem nota para
pequenos mercadinhos e comércios de bairro, pois parte das empresas de
bairro, que está no Simples Nacional, não quer mais comprar com nota
fiscal porque temem extrapolar o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento
anual do Regime de apuração e assim serem excluídas.
Nesse esquema, as empresas grandes faturam as mercadorias nas
inscrições estaduais das empresas laranjas para assim repassarem essas
mercadorias sem pagar o ICMS sem nota fiscal. A outra frente das
laranjas é vender de mercadorias por meio de licitações públicas, mas
com ausência de mercadorias como forma de simular ou “regularizar”
aquela determinada venda e assim justificar a saída das mercadorias”,
resumiu Cirilo, que brincou ao informar nas operações que “a cada pena
que a gente puxa, vem uma galinha”.
Segundo ainda o gerente da Receita Estadual, somente ao final das fases
da operação poderá ser calculado e saber a irradiação da sonegação
fiscal desse esquema como o devido rombo, que essas empresas lícitas e
laranjas cometeram contra os cofres públicos do Estado.
CONCORRÊNCIA DESLEAL – Para Francisco Cirilo, há empresas pequenas,
médias e grandes empresas sérias no Estado, que recolhem seus tributos e
que pagam seus impostos em dia, mas que muitas vezes sofrem com a
concorrência desleal, com a prática dessas empresas que participam desse
esquema criminoso para sonegar tributos, que são revertidos em
políticas públicas.
“Costumamos presenciar certas promoções com preços baixos e até
inacreditáveis. Em algumas dessas situações de promoções, empresas podem
estar comprando mercadoria sem nota e promovendo a concorrência
desleal. Ou seja, essa Operação Orange não visa apenas combater a
sonegação fiscal em um Estado pobre e dependente de arrecadação como o
nosso, mas estamos também diretamente combatendo a prática de
concorrência desleal, que é predatório para as empresas sérias”,
finalizou.
OPERAÇÃO ORANGE - Após 16 meses de investigação, a Promotoria de
Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público da
Paraíba, a Secretaria de Estado da Receita e a Delegacia de Crimes
Contra a Ordem Tributária deflagraram no dia 11 de julho na Grande João
Pessoa a ‘Operação Orange’, que desarticulou um esquema criminoso de
sonegação fiscal, falsidade ideológica, falsificação de documentos e uso
de documento falso que movimentou no período de 2011 a 2017 pelo menos
R$ 30 milhões em notas fiscais inidôneas, causando lesão aos cofres
públicos em um montante inicial que já ultrapassa R$ 8,8 milhões. Com as
duas novas prisões e apreensão de documentos de oito novas empresas
laranjas, as investigações devem prosseguir para novas operações.
ACUSAÇÕES – Os crimes sobre os quais pesam indícios contra os acusados
são: falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de
documentos falsos para crimes contra a ordem tributária cujas penas
somadas podem chegar a 22 anos de reclusão.
Nenhum comentário
Deixe aqui o seu comentário!