Cartaxo vai retirar R$ 200 mil de programa de auxílio a estudantes e anular dotações de conselhos tutelares

O prefeito Luciano Cartaxo (PV) vai retirar somente do programa de auxílio a estudantes carentes por meio de bolsa universitária a quantia de R$ 200 mil. É que um projeto de lei encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal abre crédito especial para pagamento de obrigações patronais e programa de proteção a bens históricos, retirando recursos da área social, como os estudantes e conselhos tutelares.
Embora o orçamento tenha sido elaborado pela atual gestão no final do ano passado, a prefeitura parece não ter planejado muito bem, já que propõe alterações ainda nos primeiros seis meses do ano ano. O projeto chegou à Câmara no dia 15 de maio e está tramitando. Os recursos da área social vão favorecer a Secretaria de Planejamento, para "contribuir com a melhoria das condições de uso e habitabilidade dos imóveis privados, situados na área de tombamento do Centro Histórico, ou seja, os casarões que estão sendo restaurados no bairro do Varadouro.
O projeto que ainda vai ser votado pelos vereadores abre R$ 1,1 milhão para pagamento dos encargos previdenciários do INSS (obrigações patronais), anulando recursos para conselhos tutelares dos direitos de crianças e adolescentes (R$ 20 mil), manutenção e material de consumo da casa dos conselhos (R$ 50 mil), recursos do balcão de direitos (R$ 100 mil), recursos do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Capital (R$ 30 mil), Proteção de Alta Complexidade, para acolhimento institucional ((R$ 50 mil) e Programas e Serviços da Proteção Social Básica (PBF, CRAS, SCFV, Primeira Infância), no valor de R$ 150 mil.
Enquanto os recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social estão sendo destinados para pagar obrigações patronais ao INSS, na Secretaria do Trabalho, Produção e Renda o dinheiro será utilizado para pagamento de serviços de terceiros a pessoas físicas da pasta.  
Confira o projeto.  
O Bolsa Universitária é uma ação executada pela Sedes. Trata-se de uma ajuda de custo para despesas com passagens, xérox e outras necessidades pertinentes aos alunos carentes e que muitas vezes necessitam de uma condição mínima para dar prosseguimento aos estudos.
O programa é da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), destinando vagas a estudantes já inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários ou não do Programa Bolsa Família que moram na Capital. Do total das vagas, 10% são destinadas para pessoas com deficiência.