CCJ do Senado aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quinta-feira, por 12 votos a 10, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O texto, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), propõe a redução, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes
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