Câmara rejeita eleição direta para substituir governador cassado

Com a rejeição de 64 das 67 emendas do Senado ao texto da Câmara para o Projeto de Lei 5498/09, mudanças de peso nas leis sobre campanhas eleitorais ficaram de fora, como a convocação de novas eleições após a cassação de governadores eleitos.

Essa emenda tinha o objetivo de evitar a posse do segundo candidato mais votado, determinada pela Justiça Eleitoral, ou a eleição indireta, como previsto nas constituições de alguns estados.

Doações
O Senado oficializou a chamada doação oculta, que ocorre quando pessoas jurídicas proibidas de doar recursos a candidatos - como igrejas, entidades esportivas e ONGs - fazem repasses a partidos políticos para serem redistribuídos a candidatos.

Com a rejeição das emendas, meios de pagamento como cartão de débito, boleto bancário, transferência bancária e autorização de débito na conta de telefone não poderão ser usados para doação de dinheiro a campanhas.

Voto impresso
Outra emenda dos senadores retirava do texto da Câmara o uso de voto impresso a partir das eleições de 2014 em 2% das urnas. Como essa emenda foi rejeitada, os votos impressos serão adotados a partir dessa data. Atualmente, a votação é feita apenas em urnas eletrônicas. REP. DE ANA MARIA GOMES