Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, co-autora do Ficha Limpa, diz que projeto não atinge Cássio: “Não há duas penas para o mesmo crime
O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) não será atingido pelo Projeto Ficha Limpa uma vez que já cumpriu pena. A tese foi descrita pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, conforme entrevista publicada no O Globo deste sábado.
O presidente da AMB, uma das entidades que subscreveu e apoiou o movimento do Ficha Limpa, declarou que a lei é uma vitória para a sociedade. Mas fez ressalvas quanto à aplicação para governadores cassados.
“Não há duas penas para o mesmo delito”, disparou Mozart, citado nominalmente os casos de Cássio, Jackson Lago (MA) e Marcelo Miranda (TO), governador cassados em 2009.
DA REDAÇÃO WAGNER ASSUNÇÃO
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