Prefeito e vereadores forjam sessão para justificar gastos de R$ 1 milhão
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra o prefeito de Ibiara (município do Sertão, a
470 quilômetros de João Pessoa), Pedro Feitoza Leite (PT), contra o presidente
da Câmara de Vereadores do Município, Márcio Pereira de Sousa e mais quatro
vereadores da situação: Francisca
Marlene Nunes Carvalho de Sousa, Margarida Ramalho de Sousa, Odair Damião da
Silva e Valdemar Leite de Souza.
Eles
são acusados de praticar várias irregularidades e de forjar uma sessão
extraordinária “fantasma” durante o recesso parlamentar para aprovar a Lei Municipal 383/2010 e, com
isso, autorizar o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao
orçamento vigente, no valor de R$1 milhão. O dinheiro seria destinado a
pagar despesas públicas realizadas sem amparo legal durante o exercício
financeiro de 2010.
A
ação interposta pelo MPPB tramita na Comarca de Conceição e requer também a
anulação de todos os atos administrativos que resultaram na sessão “fantasma” e
na aprovação da lei municipal, além de requerer ao juiz que os acusados sejam
condenados a ressarcir R$ 1 milhão aos cofres públicos pelos danos materiais
causados e a pagar o mesmo valor a título de dano moral.
O
MPPB também requereu que o prefeito, o presidente da Câmara e os quatro
vereadores da situação percam os cargos públicos, que tenham os direitos
políticos suspensos por oito anos e que sejam proibidos de contratar com o
poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios
pelo prazo de cinco anos.
O
caso também será analisado pela Comissão de Combate aos Crimes de
Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB, que poderá
oferecer denúncia contra os acusados também na esfera criminal.
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