Eleições e Copa do Mundo devem afetar votações no Congresso
As articulações para as eleições e a Copa do
Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no
Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais
polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser
deixadas de lado.
Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os
partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias
bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases
eleitorais.
Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas
públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da
Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada
lá, no Senado.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à
Constituição (PEC) - que altera as regras de acesso à aposentadoria -
está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar
na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia
13 de fevereiro, terça-feira.
Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016
ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde
precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o
início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos,
como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos
que se posicionaram de forma contrária à PEC.
Paulo Maluf pode perder mandato
Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a ver com a
decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que
determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.
Até o fechamento desta reportagem, o presidente da Câmara ainda não
tinha apresentado recurso ao STF contra a decisão. Caso esse recurso
seja apresentado e acatado pelo Supremo, os deputados terão que decidir
em votação aberta no plenário da Câmara o futuro de Maluf.
O ex-prefeito de São Paulo foi condenado em maio pelo STF por
lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior para
lavar valores desviados da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O
deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi
transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na
última sexta-feira.
Medidas provisórias
Ainda em fevereiro, a Câmara pode começar a votação da medida
provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada no
ano passado pelos parlamentares.Outras MPs estão na fila para análise,
como a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de Integração
Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por
idosos, além da medida que estabelece os termos da renegociação das
dívidas de estados e municípios com a União.
Reforma tributária
Outra reforma que tem sido defendida pela equipe econômica do
governo é a da simplificação tributária. A proposta - que prevê a
extinção e substituição de alguns impostos, a adoção da cobrança
eletrônica de tributos e outras alterações no regime de tributação do
país - ainda está sendo discutida em comissão da Câmara e pode avançar
neste semestre.
Fim dos supersalários
Também pode ser discutida no primeiro semestre a proposta que prevê
limitação dos salários de agentes públicos, aposentados e pensionistas.
O projeto de lei que estabelece um teto remuneratório aguarda parecer
do relator na comissão especial antes de ser analisado pelo plenário.
Autonomia da Polícia Federal
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os
deputados podem retomar a análise da PEC 412/09 que trata da autonomia
da Polícia Federal (PF). A proposta permite a edição de lei complementar
com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF,
nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a
instituição ganharia independência para elaborar sua proposta
orçamentária.
Ano passado, a discussão em torno da PEC foi acalorada e agora deve
movimentar a comissão no primeiro semestre deste ano. Por se tratar de
uma mudança constitucional, o parecer aprovado pela CCJ ainda deverá ser
analisado por uma comissão especial que deverá emitir outro parecer
sobre o teor da matéria. Só então a PEC poderá seguir para apreciação do
plenário da Câmara.
Foro privilegiado
Outra PEC polêmica que deve ser destaque na pauta da Câmara é a que
determina o fim do foro privilegiado para autoridades públicas. A
proposta já foi aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara, mas para
avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, já
criada pela presidência da Câmara. O colegiado aguarda a indicação de
membros, presidente e relator. Encerrada esta etapa, a PEC poderá seguir
para plenário.
Saúde
Depois de várias reuniões marcadas pelo embate entre a bancada
religiosa e deputadas feministas, a comissão especial que analisa a PEC
que considera a vida inviolável desde a concepção deve tentar concluir a
votação da matéria. A essência desta PEC é a consensual ampliação da
licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas um artigo
incluído com o objetivo de reforçar a criminalização do aborto impede o
avanço da proposta.
O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de
saúde também deve voltar à pauta na terceira semana de fevereiro. O
relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um novo relatório no fim do
ano passado depois da polêmica em torno da proposta de parcelamento do
reajuste das mensalidades dos planos para idosos.
Senado
Com as principais matérias de 2018 dependendo de votação na Câmara,
o Senado deve ficar em compasso de espera. A votação de matérias
polêmicas que não tiveram acordo para serem concluídas em 2017 - como a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos, que está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa - e a do projeto que legaliza a
união civil homoafetiva (PLS 612/11), que começou a ser debatida no
plenário, mas não foi concluída, por resistência da bancada evangélica,
deve ser deixada de lado em 2018.
Agência Brasil
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