SEPLAN cadastra de famílias que serão atendidas pelo EPA Cartão Refroma

Os dois bairros Jardim Recreio e Pousada de Conde são os primeiros a serem beneficiados pelo programa EPA

A Prefeitura de Conde por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), inicia o cadastro das famílias interessadas em realizar reformas em suas residências com o atendimento das equipes do Escritório Público de Assistência Técnica (EPA) e também ter acesso ao benefício do Cartão Reforma do Governo Federal. Os cadastros serão realizados na sexta e sábado (26 e 27/01), para os moradores da comunidade Pousada e na segunda e terça-feira (29 e 30/01), para os moradores do Jardim Recreio na Associação de Moradores e na Sede da SEPLAN, respectivamente, no horário das 08h às 16h.

O trabalho do Escritório objetiva a qualificação do espaço construído, oferecendo aos contemplados, assistência técnica especializada, desde o início do projeto até a execução das obras da reforma e ampliação, além de todo o atendimento jurídico e social necessário para a família, tudo baseado na Lei 11.888/2008 que trata da Assistência Técnica para habitação de Interesse Social e que assegura para famílias com renda de até 3 salários mínimo, o direito a serviços técnicos de arquitetura, urbanismo e engenharia.

O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda, oferecendo recurso financeiro para a compra de materiais de construção e a assistência técnica de profissionais da área de construção civil. Para ter acesso ao benefício, o interessado deve ser maior de 18 anos ou emancipado; ter renda bruta familiar de até R$ 2.811,00; possuir em todo território nacional, apenas um imóvel e residir no local; ser proprietário de imóvel residencial na área indicada pelo município; fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços e possuir um telefone celular habilitado para receber mensagens de textos (SMS).

O programa não beneficia famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos ou imóveis destinados exclusivamente para comércio. Dentre os serviços a serem realizados estão: solução de esgoto, instalação da rede de água e esgoto, reforma de telhado, construção do primeiro banheiro, reboco e pintura, instalações elétricas, reforma de piso, portas e janelas e acessibilidade, reforma de banheiro e construção de 1 quarto.