OAB-PB defende fim do auxílio-moradia e privilégios para Judiciário e MP

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, divulgou artigo, nesta segunda-feira (5), no qual defende o fim do auxílio-moradia para juízes e o fim de privilégios e mordomias do Judiciário e Ministério Público.

"No caso específico do auxílio-moradia destinado ao servidor que tem imóvel próprio ou a um casal de servidores que habita a mesma residência, esta benesse, ainda que assim fosse estendida por lei, se revela eticamente abusiva e violadora da moralidade. Os privilégios e mordomias do Judiciário, Ministério Público e dos demais poderes não encontram sustento na nossa atual quadra histórica", diz trecho do artigo.

Aqui na nossa Paraíba, cerca de 90% dos advogados e advogadas percebem de honorários menos do que o valor do auxílio-moradia.  A renda per capita nacional é de R$ 1.240,00. Defender o recebimento do auxílio moradia, alegando ser legal ou compensação por ausência de reajuste salarial, como fizeram os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, é algo injustificável, sobretudo nas situações imorais acima indicadas.

 

Este comportamento aliás se mostra insaciável, pois se estende à reforma da previdência, quando se pretende manter quadro similar de regalias, distinguindo aqueles servidores dos demais mortais. Essa disfunção institucional não faz bem à democracia e para a vida em sociedade.

 

O clamor das ruas hoje, com fundamento, diga-se, não é apenas de "abaixo a corrupção". Ele também se faz presente no "abaixo ao auxílio-moradia". O título acima é mais do que um manifesto. Visa ao estabelecimento de um estado sem privilégios, fundado sob o princípio da moralidade.

 

*Presidente da OAB-PB