Deputados aprovam crime de importunação sexual e aumento de pena para estupro coletivo
Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos
Deputados aprovou, na quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da
bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,
celebrado nesta quinta-feira (8).
O primeiro projeto aprovado
estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena
para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para
punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou
divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro
audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
O
projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato
libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa.
Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como
contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam
ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao
Senado para apreciação antes de ser sancionada.
Para a deputada
Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as
mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente
público.
“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa
prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por
homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. "Toda forma de assédio
deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”,
completou a deputada.
O crime de estupro, atualmente punido com
prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos
casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova
redação também estabelece a pena para os crimes de estupro "corretivo",
quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da
vítima.
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