STJ julga pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (6) o mérito de um habeas corpuspreventivo
para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na
ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da
Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença
que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação penal
envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
Na sessão, que está prevista para
começar às 13h, os ministros vão julgar a validade da decisão liminar do
vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.
A possibilidade de prisão, para
execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016,
prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo
recurso aos tribunais superiores.
No dia 24 de janeiro, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a
condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o
tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e
um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do
STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do
ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda
instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos,
cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que
não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos
forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso
seja julgado até o final de abril.
A Quinta Turma do tribunal é formada
pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca,
Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.
STF
No STF, os advogados também entraram
com o mesmo pedido, mas o relator do caso, ministro Edson Fachin, enviou
a ação para julgamento do plenário da Corte. A decisão de Fachin, de
enviar o habeas corpus ao plenário da Corte, vai de encontro à
declaração dada esta semana pela ministra Cármen Lúcia, durante um
jantar com empresários. Na ocasião, a presidente do tribunal disse que
“seria apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por
causa de Lula. Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a
pauta.
Agência Brasil
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