Por 6 votos a 1, TSE decide por não cassar mandato de Ricardo Coutinho

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) foram considerados inocentes em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pedia a cassação dos dois gestores. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleno decidiu com seis votos a favor dos gestores e um contra.

A ação foi movida pela ‘A Vontade do Povo’, que apontou possíveis irregularidades em relação a isenções tributárias no ano de 2014, quando houve eleições para o Governo da Paraíba.

O pleno, com a decisão, entendeu que as remissões fiscais adotadas na época não trouxeram desequilíbrio quanto ao resultado das eleições de 2014.

Entenda o caso

O gestor é acusado pela Coligação ‘A Vontade do Povo’ de isentar pagamentos de dívidas de motociclistas com o Detran-PB. A isenção de taxas e impostos como IPVA e a renúncia fiscal no Programa Gol de Placa, segundo a mesma coligação, foi realizada em 2014, ano em que o Ricardo Coutinho foi reeleito. Confira como foi o julgamento: