O Plenário do Senado
aprovou, nesta terça-feira, 24, um projeto que destina 30% da
arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). A
proposta é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e segue agora
para a Câmara dos Deputados. A proposta recebeu duas emendas, quando
passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A primeira estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão
levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de
um porcentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência
deverá representar apenas um acréscimo aos investimentos obrigatórios na
saúde publica a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e
municípios.
A segunda alteração derrubou uma emenda aprovada na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). A emenda da CAS pretendia destinar esses 30% da
arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
"Ao rejeitar a emenda na CCJ, nós preservamos dispositivo da Lei do
SUS, que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do
sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção, dentro da
esfera de poder onde foram arrecadadas", explicou a senadora Marta
Suplicy (MDB-SP).
"Nós entendemos que os recursos devem ser utilizados de acordo com as
prioridades de cada ente federativo. Esse é um projeto muito importante
para a pauta municipalista e conta com o apoio da Confederação Nacional
dos Municípios e da Associação Paulista dos Municípios", complementou
Marta.
Apesar de ter votado a favor da matéria, o senador Humberto Costa
(PT-PE) classificou o texto de "puxadinho" e aproveitou para argumentar
que a medida é uma forma de contrabalancear o peso do chamado Teto de
Gastos. "É como se nós estivéssemos cobrindo um santo e descobrindo
outro. No momento em que eu tiro os recursos que são das multas
arrecadadas tanto no Município quanto no Estado, certamente, aquelas
políticas que eram ou são financiadas com as multas irão perder. Mesmo
assim, como eu disse, são recursos do próprio Município ou do próprio
Estado", disse Costa.
"O que nós precisamos são de fontes estáveis e não de puxadinhos. Por
melhor que tenha sido a intenção do senador Eduardo Amorim, este é o
típico puxadinho: nós vamos buscando dois tostões ali e três ali para
tentar levar recursos para a saúde, que tem um déficit muito, muito,
muito, muito maior que isso", defendeu o petista.
Senado aprova proposta que destina 30% da receita de multas de trânsito ao SUS
Reviewed by Litroral Já
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abril 25, 2018
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