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O Conde está entre os 10 municípios mais transparentes do Brasil

A prefeita Márcia Lucena formalizou na semana passada durante encontro em João Pessoa a adesão do município que administra ao Pacto, programa piloto de âmbito nacional proposto a apenas 10 municípios brasileiros pela Controladoria Geral da União (CGU) para criação de novas práticas de prevenção e detecção da corrupção e fortalecimento das ações de controle que melhorem o desempenho da gestão.
O superintendente da CGU na Paraíba Gabriel Aragão Wright, a secretária de Controle Interno de Conde Girlene Melo Silva Roque a Prefeita Márcia, pactuaram a agenda a ser desenvolvida pelo município e definiram compromissos da Prefeitura de Conde quanto às ações de transparência e que favoreçam o acesso da coletividade às informações de interesse público.
A prefeita Márcia Lucena declarou que “foi muito importante que a CGU nos tenha escolhido para estar entre os municípios que vão se beneficiar desse novo programa”, e acrescentou que “estamos todos nós da gestão trabalhando muito para organizar a Prefeitura, desde o ano passado, num trabalho que é triplo: estruturar serviços essenciais de saúde e de educação que estavam desativados ou deficitários e resolver as pendências históricas, pois negociamos processos graves que se arrastavam há mais de 20 anos, e, além disso, manter o calendário de pagamento atualizado e todos os compromissos financeiros e administrativos da gestão, e propor uma nova legislação, como é o caso da Lei de Zoneamento que concluímos recentemente”.
A secretária Girlene Melo Silva Roque, do Controle Interno do município de Conde, informou sobre alguns temas centrais do pacto, a exemplo da prática de transparência ativa, que acontece através da divulgação intensa dos dados do município na Internet e em outros meios de divulgação, também da transparência passiva, que é quando a gestão responde diretamente a questões encaminhadas pelos cidadãos.
“A partir de agora, devemos executar um Plano de Ação, e assegurar a permanência no portal da Prefeitura de acessos à legislação a exemplo da LAI (Lei de Acesso á Informação), SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), transparência ativa e passiva, se a publicação está em sessão específica, a qualidade e o formato da informação, e para isso contaremos com o suporte e o acompanhamento que a CGU nos dará para implementar as ações de forma adequada”, disse a secretária Girlene.

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