Prefeita Márcia Lucena entrega LOA de 2019 para a votação da câmara de Vereadores de Conde

 

A Prefeita Márcia Lucena, entregou na manhã desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Conde a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Como em 2017, a entrega foi feita dentro do prazo legal e agora segue para a votação dos vereadores do município. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Luzimar Nunes recebeu o documento das mãos da prefeita. Também estavam presentes o Secretário de Planejamento, Flávio Tavares e os vereadores Pinta de Gurugi, Juscelino e Naldo Cell.

A Prefeita falou a importância do documento e todos os benefícios que a LOA traz para a população. “Mais um momento de fundamental importância para a população de Conde. Dentro do prazo, estamos entregando a Lei Orçamentária Anual para 2019. É através desta Lei que são determinados os montantes necessários para o cumprimento das políticas públicas em todo o território”, destacou.

A LOA é um instrumento muito importante na gestão pública, especialmente no planejamento e execução de curto prazo. O orçamento anual trabalha de acordo com a concretização dos objetivos e metas que foram propostos no Plano Plurianual (PPA), seguindo as orientações que são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Márcia afirmou que as prioridades votadas nas audiências do Orçamento Democrático estão inclusas na Lei e que este é um documento que representa a população de Conde. “A LOA representa cada cidadão e cidadã condense, nele estão as demandas ouvidas nas audiências do Orçamento Democrático, as ações de todas as secretarias. É um trabalho muito importante para a cidade, e que contou com o mais importante: a participação da população nesta construção”, ressaltou.

O orçamento anual trabalha de acordo com a concretização dos objetivos e metas que foram propostos no Plano Plurianual (PPA), seguindo as orientações que são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LOA é o planejamento que a gestão municipal realiza para uma previsão orçamentária, que irá determinar os gastos durante este período no município. O Conde tem em sua LOA pela primeira vez, a participação da população, que através das audiências do Orçamento Democrático, elegeu prioridades para as suas regiões. A LOA segue o mesmo processo do PPA encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação.